Política de Privacidade

1.1. Objetivo

1.1.1. O Grupo JBL tem como premissa de atuação a proteção dos dados dos usuários, visando a proteção e efetivação dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade de seus clientes, assegurando-lhes a proteção dos dados pessoais e garantindo-lhes a plena e tranquila utilização dos serviços e produtos.

1.1.2. Esta Política de Privacidade informa, aos visitantes de nossa Plataforma Digital, como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como exercê-los.

1.1.3. Recomendamos aos Usuários, manterem-se atualizados do conteúdo desta Política, considerando que as informações aqui descritas podem sofrer alterações e atualizações, a qualquer tempo, em decorrência de eventos como mudanças legais, uso de novas tecnologias e oferecimento de novas ofertas.

1.2. Definições

1.2.1. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê as seguintes definições aplicáveis a esta Política de Privacidade:

• Agentes de tratamento: são definidos como controlador e o operador.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado pessoal: quando uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

1.3. Informações Coletadas

1.3.1. Durante a navegação em nossas Plataformas Digitais, podemos coletar uma variedade de dados pessoais e informações de clientes e usuários, sempre de modo a viabilizar uma ou mais finalidades específicas de tratamento.

1.3.2. Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: Nome, CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, RG, data da emissão do RG, Nacionalidade, UF da naturalidade, Cidade da naturalidade, CEP, Estado da Federação, Cidade, Logradouro, Número da residência, bairro, complemento, modalidade de residência, telefone para contato, dados bancários, modalidade de convênio / fonte pagadora, nº de benefício, margem livre para consignação, número do benefício / ou número identificador do convênio, valor dos proventos mensais pagos pelo convênio, empréstimos pretéritos (valor de parcela, valor emprestado, instituição (ões) mutuante (s)).
• Dados coletados automaticamente: endereço IP, sistema operacional, nome e versão de seu navegador de acesso e cookies; Dados de localidade e horário de uso; Dados financeiros: bancários ou de transações realizadas, histórico de crédito, histórico ou registro de chamadas telefônicas e registro de atendimento;
• Fotografia: frente e verso do documento de identificação do usuário (Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional, etc), Foto de Usuário (Selfie), fotografia de comprovante de renda (contracheque, fatura de cartão de crédito, etc); fotografia de comprovante de residência (conta de telefone, conta de luz, etc).

1.3.3. O Grupo JBL não solicita dados pessoais relacionados à sua origem racial ou étnica, suas visões políticas, religiosas ou filosóficas, sua filiação sindical, dados genéticos, ou sua orientação e vida sexual, a menos que a exigência do tratamento decorra de uma obrigação legal ou regulatória.

1.4. Tratamento e Proteção das Informações Coletadas

1.4.1. Uma vez disponibilizadas as informações e os dados pessoais por nossos clientes e visitantes em nossas Plataformas Digitais, O Grupo JBL vale-se dessas informações disponibilizadas principalmente com a finalidade de viabilizar a oferta dos produtos e serviços intermediados pelo Grupo JBL, resguardando-nos no direito de tratar tais informações afim de melhorar e manter a segurança de nossos produtos e serviços, bem como para a execução de contratos firmados ou procedimentos preliminares, nos termos da legislação de proteção de dados.

1.4.2. Outra hipótese em que podemos tratar seus dados pessoais sem que você tenha conhecimento e/ou tenha dado o seu consentimento para isso, será por obrigação legal ou regulatória, medidas que envolvam proteção aos direitos do consumidor, assim como para as finalidades permitidas na legislação, voltados para subsidiar a segurança do ciclo de concessão do crédito consignado, sua proteção, análise de risco de fraude e/ou sua prevenção; hipótese essa em que trataremos seus dados especificamente para tal finalidade.

1.4.3. Além disso, tratamos seus dados pessoais com a finalidade de proteção ao crédito, prevenção à fraude, prevenção à Lavagem de Dinheiro, análise de risco de fraude, identificação, autenticação, envio de ofertas e disponibilizações de serviços intermediados ou promovidos pelo Grupo JBL, bem como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

1.4.4.

Por fim, é importante que você tenha conhecimento que os seus dados pessoais ficam armazenados conosco com a finalidade de garantir a segurança e lisura das operações, dos serviços e dos produtos intermediados pelo Grupo JBL, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ainda em exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusa a resposta à informações requeridas por órgãos reguladores, autarquias, ou órgãos da administração pública direta ou indireta, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação de privacidade e proteção de dados.

1.4.6.

Para qualquer outra finalidade, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

1.4.7.

O Grupo JBL poderá enviar publicidade, para fins de prospecção e marketing direto, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre o Grupo JBL e/ou Instituições Parceiras que disponibilizam seus produtos e serviços, de acordo com o seu legítimo interesse. Fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, informar ao Grupo JBL, por meio do endereço de e-mail dpo@jblnordeste.com.br, o seu desinteresse em continuar recebendo tais anúncios.

1.5. Compartilhamento das Informações

1.5.1. Todas as informações coletadas e armazenadas pelo Grupo JBL são tratadas de forma sigilosa independentemente de estarem tarjadas como tal, sendo certo que o Grupo JBL não divulga informações que possam identificar os nossos clientes e usuários, exceto quando consentido por você, por força de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude ou para cumprir as finalidades previstas nas Políticas de Privacidade adotadas pela empresa.

1.5.2. As informações coletadas pelo Grupo JBL poderão ser utilizadas, para a criação de modelos anônimos estatísticos, pesquisas e desenvolvimento, a fim de otimizar a estrutura administrativa do Grupo JBL, de forma a melhorar as ofertas de serviços/produtos novos ou já existentes.

1.5.3. O compartilhamento das suas informações pessoais ocorrerá sempre que o Grupo JBL estiver obrigado a revelá-las, em decorrência de dispositivo legal, determinação de autoridade competente (incluindo órgãos integrantes da administração pública indireta), ordem ou mandado judicial.

1.5.4. Além disso, podemos compartilhar suas informações pessoais com as instituições que ofertam produtos e serviços em parceria com o Grupo JBL, com a finalidade de atender solicitações dos nossos usuários, prestar um serviço mais eficiente por meio de viabilização de ofertas por meio de marketing direto e indireto (quando consentido pelo titular dos dados), operacionalização de novos produtos, proteção ao crédito, segurança e autenticação do usuário, prevenção e combate à fraude e a crimes financeiros.

1.5.5. O compartilhamento dos dados pessoais também poderá ocorrer sempre que o Grupo JBL optar por ceder a terceiro o seu direito creditório, conforme previsto no artigo 286 e seguintes do Código Civil.

1.6. Direitos do Cliente

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você que é nosso cliente ou em algum momento utilizou os nossos canais digitais, possui direitos sobre os dados coletados e pode a qualquer momento exercer seus direitos sobre esses dados mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento: Você pode questionar se os seus dados pessoais são tratados em nossa empresa.
• Acesso aos dados: Você pode obter informações sobre o processamento de seus dados, bem como requisitar cópia das informações.
• Direito de correção: Você pode solicitar a correção de seus dados pessoais quando eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados, desde que a legislação não obrigue o Grupo JBL a guardar seus dados pessoais por período determinado ou outras hipóteses previstas em lei.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais considerados excessivos.
• Direito à portabilidade: Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revisão das decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar revisão das decisões tomadas de forma automatizada que afetem o seu interesse.
• Informações sobre o compartilhamento de dados: Você pode solicitar informações ao Grupo JBL sobre quais entidades públicas ou privadas realizaram o compartilhamento de dados.

1.7. Medidas de Segurança

1.7.1. O Grupo JBL, compreendendo a relevante importância dos dados pessoais que coleta por meio de suas Plataformas Digitais, determina orientações de cibersegurança visando proteger os ativos de tecnologias juntamente com os dados de nossos clientes e colaboradores.

1.7.2. O Grupo JBL busca garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações, através de um ambiente seguro e confiável, usando ferramentas e tecnologias de ponta.

1.8. Transferência dos Dados entre Fronteiras

1.8.1. No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do Brasil e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta Política de Privacidade e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

1.9. Período de Retenção dos Dados Pessoais

1.9.1. Os seus dados pessoais, quando coletados por nossa organização, são, em regra, armazenados pelo tempo que perdurarem o nosso relacionamento ou alcance da finalidade almejada. Entretanto, há situações em que devemos armazená-los além do período do nosso relacionamento e essas situações advêm de exigências de leis ou regulamentos, ou quando for necessário para exercer nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

1.10. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

1.10.1. O Grupo JBL não oferta seus produtos e serviços a crianças e adolescentes. Porém, mesmo que não haja oferta de produtos ou serviços a crianças e adolescentes, os seus dados pessoais poderão ser tratados por nossa organização quando estes estiverem na qualidade de beneficiários de seus pais ou responsáveis, como o produto de seguro. Nesta situação, o tratamento dos dados pessoais se dará sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. Quando se tratar de dado de criança, será coletado o consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

1.11. Disposições Finais

1.11.1. As disposições e os termos não expressamente definidos desta Política de Privacidade, deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado.

1.11.2. Toda e qualquer controvérsia oriunda desta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Presidente Prudente/SP, exceto em casos em que a legislação específica determine outro foro.

1.11.3. Independentemente de eventuais direcionamentos realizados na utilização das Plataformas Digitais, alertamos que as condições dos presentes Termos e Condições de Uso não necessariamente refletem as políticas, termos e condições de uso de sites de empresas terceiras, não se responsabilizando o Grupo JBL por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida nestes sites.

1.12. Solicitações e Reclamações

1.12.1. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (FERNANDO JÓFILI JÚNIOR), através dos seguintes canais:

• Formulário;
• E-mail (dpo@jblnordeste.com.br).